Questão #48660

Direito Geral — Tributário

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

A dispensa o cumprimento de obrigaçôes acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso B em face do depósito do seu montante integral, elide a incidência de penalidade de caráter moratório C pode ser concedida mediante moratória, instituída em lei, por prazo indefinido D quando concedida mediante moratória, retroage à data de ocorrência do fato gerador

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?