Questão #49429

Direito Geral — Tributário

Determina a natureza jurídica específica do tributo:

A As características formais arroladas em lei; B O fato gerador da respectiva obrigação, definido em lei. C A destinação legal do produto da sua arrecadação; D Seu "nomen juris";

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Dados da questão

DisciplinaDireito Geral →

AssuntoTributário →

Nível1 →

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