Questão #49989

Direito Geral — Tributário

A POLÍTICA LEGISLATIVA ADOTADA NA ATUAL CONSTITUIÇÃO QUANTO AOS TRIBUTOS

A de sistema igual ao da Constituição de 1967, com a Emenda Constitucional nº 1, de 1969, no que toca ao poder para isentar tributos; B de competência residual reservada unicamente à União Federal; C de competência residual concorrente entre as pessoas de direito público interno nos três planos; D de competência não partilhada entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios para instituir taxas.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?