Questão #1507729 · Controle Externo · 2005
Questões encontradas
Questão #1507728 · Controle Externo · 2005
No processo de julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta o Tribunal de Contas do Piauí
Resolver questão →Questão #1507727 · Controle Externo · 2005
As normas infraconstitucionais atribuem ao Tribunal de Contas poderes coercitivos para forçar os destinatários ao cumprimento de suas obrigações. O poder coercitivo pode expressar-se por meios de coerção direta ou indireta, sendo…
Resolver questão →Questão #1507726 · Controle Externo · 2005
A impossibilidade do julgamento de mérito das contas prestadas pelas autoridades sujeitas a controle pelo Tribunal de Contas, por motivos alheios à vontade do responsável pelas mesmas, acarreta, na forma da Lei Orgânica do Tribun…
Resolver questão →Questão #1507725 · Direito Civil · 2005
Nos contratos de prestação de serviço regulados pelo Código de Defesa do Consumidor,
Resolver questão →Questão #1507724 · Direito Processual Penal · 2005
Se o único defensor renunciar, antes de ser julgada apelação interposta em favor do acusado, segundo orientação sumulada do Supremo Tribunal Federal,
Resolver questão →Questão #1507723 · Direito Penal · 2005
Sobre o crime de violação de sigilo funcional, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1507722 · Direito Tributário · 2005
No Estado do Piauí e com relação à arrecadação do ICMS, cumpre ao Tribunal de Contas do Estado
Resolver questão →Questão #1507721 · Direito Tributário · 2005
A responsabilidade por infração e a cominação de penalidade pecuniária, em nosso sistema tributário,
Resolver questão →Questão #1507720 · Direito Tributário · 2005
Um contribuinte praticou infração tributária no ano de 2000, sendo certo que, antes da lavratura do auto de infração em 2005, foi reduzida a multa fiscal legalmente prevista. Nesta hipótese, o Fisco
Resolver questão →Questão #1507719 · Direito Tributário · 2005
As decisões dos Tribunais de Contas que imputarem débito ou multa a alguém terão
Resolver questão →Questão #1507718 · Direito Tributário · 2005
José, ao falecer, deixou legado ao Município A, como gratidão pelo excelente tratamento que teve em hospital municipal. O Município, ao aceitar o legado, recebeu
Resolver questão →Questão #1507717 · Direito Administrativo · 2005
O instrumento adequado, previsto na legislação, para a instrumentalização de acordo entre dois entes políticos diferentes, para a realização de obra ou serviço de interesse comum, e sem a criação de obrigações de parte a parte, é…
Resolver questão →Questão #1507716 · Direito Administrativo · 2005
A forma de controle denominada supervisão ministerial aplica-se aos órgãos da administração indireta
Resolver questão →Questão #1507715 · Direito Administrativo · 2005
A revogação de licitação é possível
Resolver questão →Questão #1507714 · Direito Administrativo · 2005
Alegando que o serviço público concedido vem sendo prestado deficientemente, o Poder Concedente resolve extinguir a concessão. O ato de extinção tem como motivação expressa o descumprimento das cláusulas de desempenho do contrato…
Resolver questão →Questão #1507713 · Direito Constitucional · 2005
Em matéria de direitos fundamentais, a Constituição Federal assegura
Resolver questão →Questão #1507712 · Direito Constitucional · 2005
O Título I da Constituição Federal trata dos princípios fundamentais, incluindo, dentre esses, a
Resolver questão →Questão #1507711 · Direito Constitucional · 2005
Dos princípios abaixo, NÃO é um dos princípios da Administração Pública expressamente previstos no texto constitucional o princípio da
Resolver questão →Questão #1507710 · Direito Constitucional · 2005