Questão #15077292005

Controle Externo

No desempenho da função de fiscalização o Tribunal de Contas recebeu cópia do relatório do encarregado do controle financeiro e orçamentário interno de determinado órgão estadual, constatando graves irregularidades na conduta do ordenador de despesas. Nesse caso, poderá

A aplicar, desde logo, sanção disciplinar prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos correlato, valendo-se de sua superioridade hierárquica em relação ao ente controlado. B aplicar, desde logo, sanção disciplinar prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos correlato, valendo-se de sua condição de titular do controle externo exercido sobre as entidades que gerenciam dinheiro público. C representar ao poder competente para comunicar a aplicação de sanção disciplinar prevista no Estatuto dos Funcionários Público vigente, bem como para solicitar a representação ao Ministério Público para providências de caráter penal. D representar ao Ministério Público atuante junto ao Tribunal para que este, desde logo, proponha a medida judicial cabível para aplicação de sanção disciplinar contra o responsável. E representar ao poder competente para que este tome, desde logo, se o caso, na forma da legislação aplicável, providências disciplinares em relação a seu funcionário.

Controle Externo

Uma questão respondida. E as próximas?