Questão #15077222005

Direito Tributário

No Estado do Piauí e com relação à arrecadação do ICMS, cumpre ao Tribunal de Contas do Estado

A fiscalizar o cálculo do valor adicionado correspondente a cada município. B estabelecer os critérios para creditamento das parcelas da receita pertencentes aos Municípios. C julgar as impugnações oferecidas após a publicação dos índices de participação dos Municípios. D efetivar o cálculo do valor adicionado correspondente a cada município. E excluir do cálculo as operações isentas ou imunes ao imposto.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?