Questão #15077212005

Direito Tributário

A responsabilidade por infração e a cominação de penalidade pecuniária, em nosso sistema tributário,

A podem ser instituídas através de decreto do chefe do Poder Executivo. B dependem da apuração da culpa do agente, no respectivo procedimento administrativo. C podem ser abolidas pela denúncia espontânea da infração apresentada a qualquer tempo pelo contribuinte. D podem ser abolidas pela denúncia espontânea da infração apresentada antes do início de qualquer procedimento administrativo. E devem observar limites quantitativos, previstos em lei complementar.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?