Questão #1519755 · Direito Constitucional · 2004
Questões encontradas
Questão #1519754 · Direito Constitucional · 2004
Considere: I. A casa é o asilo inviolável do indivíduo e nela só se pode penetrar à noite excepcionalmente, como, por exemplo, por determinação judicial. II. São asseguradas às presidiárias condições para que possam permanecer co…
Resolver questão →Questão #1519682 · Direito Constitucional · 2004
Considere que, por medida provisória, o presidente da Repúblicatenha criado o Ministério da Segurança Pública. Transcorrido oprazo de cento e vinte dias, contados da data de sua publicação,não foi votada a medida provisória, no C…
Resolver questão →Questão #1519681 · Direito Constitucional · 2004
Devido a graves problemas na área de segurança pública,como a existência, no ciclo da persecução criminal, de doisórgãos com tarefas complementares e, algumas vezes,conflitantes; a necessidade de inclusão do município no sistemad…
Resolver questão →Questão #1519602 · Direito Constitucional · 2004
Quanto a restrições constitucionais e legais impostas em sede deextradição passiva e quanto a pressupostos, procedimentos edecisão determinados pelo ordenamento jurídico brasileiro nesseâmbito, julgue os itens seguintes. A solici…
Resolver questão →Questão #1519601 · Direito Constitucional · 2004
Quanto a restrições constitucionais e legais impostas em sede deextradição passiva e quanto a pressupostos, procedimentos edecisão determinados pelo ordenamento jurídico brasileiro nesseâmbito, julgue os itens seguintes. As circu…
Resolver questão →Questão #1519592 · Direito Constitucional · 2004
Quanto à aplicabilidade e à interpretação das normasconstitucionais, julgue os itens que se seguem. Embora as normas programáticas sejam alvo de críticas, ao menos parte da doutrina as reconhece; considerando-as existentes, o des…
Resolver questão →Questão #1519488 · Direito Constitucional · 2004
A expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal é classificada pela lei como:
Resolver questão →Questão #1519476 · Direito Constitucional · 2004
A imunidade tributária, prevista na ordem constitucional brasileira, não veda a cobrança de imposto sobre a seguinte modalidade de entes da federação e fato gerador:
Resolver questão →Questão #1519475 · Direito Constitucional · 2004
Para ser nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, o indivíduo deve ter nascido no seguinte local e na seguinte condição:
Resolver questão →Questão #1519466 · Direito Constitucional · 2004
Prefeito de cidade do interior do Estado, através da edição de um decreto, reduz o rol de beneficiários de um direito concedido por lei. O prejudicado pela exclusão deve propor a seguinte ação constitucional:
Resolver questão →Questão #1519454 · Direito Constitucional · 2004
Assinale a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #1519445 · Direito Constitucional · 2004
As taxas de juros superiores a 12% (doze por cento) ao ano:
Resolver questão →Questão #1519443 · Direito Constitucional · 2004
Não editado o decreto legislativo no prazo de 60 dias para regular os efeitos de medida provisória rejeitada ou não convertida em lei, para tais relações jurídicas resultantes de atos praticados durante sua vigência:
Resolver questão →Questão #1519421 · Direito Constitucional · 2004
Assinale a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #1519407 · Direito Constitucional · 2004
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente: I. Os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tr…
Resolver questão →Questão #1519406 · Direito Constitucional · 2004
Considere a proposição a seguir e assinale a alternativa correta: Na organização da seguridade social compete ao Poder Público basear-se: I . Na universalidade da cobertura e do atendimento. II . Na irredutibilidade do valor dos …
Resolver questão →Questão #1519405 · Direito Constitucional · 2004
Considere a alternativa correta segundo a qual são princípios da atividade econômica insculpidos no artigo 170 da Constituição Federal, dentre outros:
Resolver questão →Questão #1519404 · Direito Constitucional · 2004
Assinale a assertiva correta, com relação aos fundamentos da República Federativa do Brasil insculpidos no artigo 1º e incisos da Carta Maior:
Resolver questão →Questão #1519393 · Direito Constitucional · 2004