Questão #15194542004

Direito Constitucional — salário de contribuição

Assinale a alternativa incorreta:

A não se devolve a questão relativa à fixação de honorários, quando na apelação não houver pedido específico a respeito da matéria na exposição das razões do pedido; B serão objeto de apreciação pelo tribunal, somente os fundamentos acolhidos pela sentença recorrida, ainda que outros tenham sido objeto de discussão nos autos, e de impugnação nas razões do apelo; C no caso de extinção do feito sem o julgamento do mérito, deverá, sempre, o tribunal, reformando a sentença recorrida, devolver os autos ao juiz ad quo”, para a apreciação do mérito; D os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de qualquer outro recurso por qualquer das partes.

Direito Constitucional — salário de contribuição

Uma questão respondida. E as próximas?