Questão #1520486 · Direito Constitucional · 2004
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Questão #1520481 · Direito Constitucional · 2004
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.Em um país da América do Sul, foi eleita pelo voto direto uma Assembléia Nacional Constituinte (ANC), com o objetivo de e…
Resolver questão →Questão #1520427 · Direito Constitucional · 2004
Julgue os itens subseqüentes, relativos ao poder de tributar doEstado e aos princípios tributários. É constitucionalmente admissível que a União crie uma contribuição de intervenção no domínio econômico sobre minerais e energia e…
Resolver questão →Questão #1520426 · Direito Constitucional · 2004
Julgue os itens a seguir, relativos a limitações constitucionais dopoder de tributar, a meio ambiente e a direitos e interesses daspopulações indígenas. Com a demarcação de uma reserva indígena que encampe uma área de garimpo de …
Resolver questão →Questão #1520425 · Direito Constitucional · 2004
O Estado, visando à consecução dos fins coletivos, obtémrecursos financeiros, promove gastos e, na esfera da gestão do seupatrimônio, deve guiar-se pela responsabilidade fiscal. A respeitodo quadro legal de receita, despesa e ges…
Resolver questão →Questão #1520424 · Direito Constitucional · 2004
Quando a dívida pública atinge patamares incompatíveis com acapacidade de pagamento do Estado, é razoável se admitir que agestão das finanças não está centrada no equilíbrio entre asreceitas e despesas, gerando expectativas negat…
Resolver questão →Questão #1520423 · Direito Constitucional · 2004
Acerca da ordem econômica estabelecida na ConstituiçãoFederal, julgue os itens que se seguem. Segundo a Constituição Federal, os garimpeiros que estiverem lavrando jazidas de minerais garimpáveis terão do Estado tratamento favore…
Resolver questão →Questão #1520422 · Direito Constitucional · 2004
Acerca da Federação brasileira, da organização dos poderes, dascompetências da União e dos estados-membros, julgue os itens aseguir. O federalismo brasileiro constitui um federalismo de duplo grau por ter a Constituição da Repúbl…
Resolver questão →Questão #1520421 · Direito Constitucional · 2004
Julgue os itens subseqüentes com referência aos princípiosconstitucionais da administração pública, ao processo legislativoe aos crimes de responsabilidade do Presidente da República edos Ministros de Estado. É de competência da …
Resolver questão →Questão #1520419 · Direito Constitucional · 2004
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Questão #1520136 · Direito Constitucional · 2004
Acerca de convênios, julgue o item a seguir. Os convênios administrativos somente podem ser firmados entre entes estatais, sendo vedada a participação de organizações particulares.
Resolver questão →Questão #1520003 · Direito Constitucional · 2004
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. O patrulhamento das áreas urbanas, destinado a prevenir aocorrência de crimes e a manter a ordem pública, é umaincumbência das polícias militares.
Resolver questão →Questão #1520002 · Direito Constitucional · 2004
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Por força do texto constitucional, mandados judiciais queenvolvam a prisão de pessoas somente podem ser cumpridosdurante o dia.
Resolver questão →Questão #1519894 · Direito Constitucional · 2004
Visando ao reequilíbrio das relações federativas, medianteo fortalecimento da esfera estadual, a Constituição Federaladotou um sistema de repartição de competências que
Resolver questão →Questão #1519855 · Direito Constitucional · 2004
A respeito da competência privativa do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal para julgamento de determinados agentes políticos, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1519854 · Direito Constitucional · 2004
Em relação aos remédios constitucionais que garantem a jurisdição constitucional das liberdades, selecione a alternativa correta, de acordo com a jurisprudência do STF e com o texto constitucional.
Resolver questão →Questão #1519853 · Direito Constitucional · 2004
Considerando que a função normativa da autorização significa conferir a uma pessoa o poder de estabelecer e aplicar normas, Kelsen afirmava que uma norma do Direito autoriza pessoas determinadas a produzirem normas jurídicas ou a…
Resolver questão →Questão #1519852 · Direito Constitucional · 2004
A soberania estatal manifesta-se pelo exercício, dentre outros, de poderes, tais como: cunhar moedas, exigir tributos e dispor de forças armadas. Em relação às comunidades supranacionais, ao desenvolvimento histórico do Estado e …
Resolver questão →Questão #1519762 · Direito Constitucional · 2004
De uma decisão do Tribunal de Contas da União resultou imputação de débito. Essa decisão
Resolver questão →Questão #1519761 · Direito Constitucional · 2004