Questão #15197552004

Direito Constitucional — direito coletivo do trabalho

A Administração Pública deve observar que, segundo o comando constitucional,

A a investidura em todos os cargos ou empregos públicos depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. B as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinamse apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. C é garantido ao servidor público o direito à associação sindical, nos termos e limites definidos em lei específica. D os vencimento dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não podem ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário. E somente por lei específica podem ser criadas a autarquia, a empresa pública, a sociedade de economia mista e a fundação pública, assim como suas subsidiárias.

Direito Constitucional — direito coletivo do trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?