Questão #15197542004
Direito Constitucional — aviso prévio
Considere:
I. A casa é o asilo inviolável do indivíduo e nela só se pode penetrar à noite excepcionalmente, como, por exemplo, por determinação judicial.
II. São asseguradas às presidiárias condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
III. Ninguém pode ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
IV. Não deve haver juízo ou tribunal de exceção, razão pela qual os Tribunais de Justiça não podem designar juízes com competência exclusiva para questões agrárias.
Segundo a previsão constante da Constituição Federal, são corretos APENAS
Uma questão respondida. E as próximas?
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