Questão #1136725 · Direito da Criança e do Adolescente · 2015
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Questão #1135445 · Direito da Criança e do Adolescente · 2015
De acordo com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3/2009) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subsequentes. O ECA dispõe sobre a proteção social à criança e aoadolescente e, em casos específi…
Resolver questão →Questão #1134961 · Direito da Criança e do Adolescente · 2015
Segundo a lei vigente, na adoção de crianças e adolescentes no Brasil,
Resolver questão →Questão #1134911 · Direito da Criança e do Adolescente · 2015
Segundo determina expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90), cabe ao órgão federal responsável pela política indigenista
Resolver questão →Questão #1134910 · Direito da Criança e do Adolescente · 2015
Joana encontra-se no sétimo mês de gravidez e informa à enfermeira do posto de saúde onde faz o pré-natal que pretende entregar o nascituro para adoção. Segundo o que obriga expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (L…
Resolver questão →Questão #1133642 · Direito da Criança e do Adolescente · 2015
Com base na Lei n.º 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacionalde Atendimento Socioeducativo (SINASE) e regulamentou aexecução das medidas socioeducativas, julgue o item abaixo. A referida lei trouxe importantes avanços na área…
Resolver questão →Questão #1133618 · Direito da Criança e do Adolescente · 2015
Em cada um dos itens de 95 a 99, é apresentada uma situaçãohipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada conforme asnormas do ECA e o entendimento do STJ. Alberto, adolescente condenado a cumprir medidasocioeducativa de inte…
Resolver questão →Questão #1133617 · Direito da Criança e do Adolescente · 2015
Julgue os itens a seguir, considerando o disposto na CF e nalegislação aplicável aos direitos da criança e do adolescente. A garantia, com absoluta prioridade, ao jovem e aoadolescente, do direito à vida, à saúde e à educação, en…
Resolver questão →Questão #1133025 · Direito da Criança e do Adolescente · 2015
Relativo ao princípio da prioridade absoluta, previsto no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), julgue as alternativas e assinale a INCORRETA:
Resolver questão →Questão #1132663 · Direito da Criança e do Adolescente · 2015
O trabalho educativo visa, primordialmente, a partir da edi- ção do Estatuto da Criança e do Adolescente,
Resolver questão →Questão #1132266 · Direito da Criança e do Adolescente · 2015
Com relação à alienação parental, julgue os itens subsequentes. Segundo a Lei n.º 12.318/2010, o laudo pericial em casos dealienação parental deve ser produzido em até sessenta dias eserá fundamentado em avaliação psicológica, re…
Resolver questão →Questão #1131642 · Direito da Criança e do Adolescente · 2015
Em relação à medida socioeducativa de internação, prevista no inciso III do artigo 122 do ECA, sua aplicação só será possível diante do descumprimento reiterado e injustificável de medida socioeducativa
Resolver questão →Questão #1131298 · Direito da Criança e do Adolescente · 2015
Assinale a alternativa correta com relação à ação civil pública para tutela de interesses de crianças e de adolescentes.
Resolver questão →Questão #1131283 · Direito da Criança e do Adolescente · 2015
A condenação criminal de um pai ou de uma mãe, para efeitos relativos aos cuidados e guarda da criança ou adolescente,
Resolver questão →Questão #1130988 · Direito da Criança e do Adolescente · 2015
No Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069 de13 de julho de 1990, estão previstas as MedidasSocioeducativas aplicadas pelo juiz da Vara daInfância e Juventude para os adolescentes de 12 a 18anos que cometeram um ato infrac…
Resolver questão →Questão #1130074 · Direito da Criança e do Adolescente · 2015
O adolescente N. ficou conhecido no bairro onde mora por praticar roubos e furtos e ter a suposta habilidade de nunca ter sido apreendido. Certa noite, N. saiu com o propósito de praticar novos atos de subtração de coisa alheia. …
Resolver questão →Questão #1130056 · Direito da Criança e do Adolescente · 2015
Flávio, adolescente com 15 anos de idade, foi flagrado cometendo ato infracional análogo ao crime de roubo. Considerando as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, quando verificada a prática de ato infracional…
Resolver questão →Questão #1130055 · Direito da Criança e do Adolescente · 2015
A responsabilidade pela plena efetivação dos direitos assegurados a crianças e adolescentes previstos nas leis e na Constituição Federal é:
Resolver questão →Questão #1129845 · Direito da Criança e do Adolescente · 2015
A medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, aplicada a adolescente autor de ato infracional,
Resolver questão →Questão #1129844 · Direito da Criança e do Adolescente · 2015