Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3/2009) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subsequentes.

O ECA dispõe sobre a proteção social à criança e ao

adolescente e, em casos específicos previstos em lei, a proteção

integral.