Questão #11300562015

Direito da Criança e do Adolescente

Flávio, adolescente com 15 anos de idade, foi flagrado cometendo ato infracional análogo ao crime de roubo. Considerando as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, quando verificada a prática de ato infracional por adolescente, poderá ser aplicada a seguinte medida:

A apreensão do menor, observado que o regime de semiliberdade não pode ser estabelecido desde o início, sendo, porém, possibilitada a realização de atividades externas; B liberdade assistida pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ousubstituída por outra medida; C internação do menor pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, considerando a gravidade do ato infracional praticado; D prestação de serviço remunerado, de modo a levantar recursos suficientes para o ressarcimento do dano, como forma de compensação do prejuízo causado à vitima; E a mais adequada à capacidade do infrator de cumpri-la, a qual independerá da prova da autoria e materialidade.

Direito da Criança e do Adolescente

Uma questão respondida. E as próximas?