Questão #1613189 · Legislação Municipal · 2016
Questões encontradas
Questão #1611136 · Legislação Municipal · 2019
O Regime Disciplinar previsto para o servidor público municipal em seu estatuto (Lei municipal nº 079/1990) dispõe que, pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor responde civil, penal e administrativamente. Nesse p…
Resolver questão →Questão #1611088 · Legislação Municipal · 2019
Segundo a Lei Orgânica do Município de Itapemirim e suas alterações, é da competência exclusiva do Município:
Resolver questão →Questão #1611087 · Legislação Municipal · 2019
No exercício de suas funções, o agente fiscal de obras e posturas, ao vistoriar uma construção, aferiu a inclinação de 3 rampas para pedestres, de ligação entre dois pavimentos. Os seguintes valores de inclinação foram verificado…
Resolver questão →Questão #1611086 · Legislação Municipal · 2019
A lei nº 06, de 26 de setembro de 1991, e suas alterações, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano do Município de Itapemirim para fins de loteamento e desmembramento e dá outras providências, estabelece requisitos para lote…
Resolver questão →Questão #1611085 · Legislação Municipal · 2019
Com relação à preparação de argamassa na via pública, quando há impossibilidade desse preparo ser feito no interior d prédio ou terreno, o preparo poderá ser feito:
Resolver questão →Questão #1611084 · Legislação Municipal · 2019
O instrumento pelo qual a autoridade municipal apura a violação das disposições deste código e de outras leis, decretos e regulamentos do Município, atinentes às posturas municipais, é denominado:
Resolver questão →Questão #1611083 · Legislação Municipal · 2019
Os estabelecimento comerciais, destinados a cafés, lanchonetes e bares, poderão ocupar, com mesas e cadeiras, parte dos passeios dos logradouros públicos, satisfeitas algumas condições. Uma dessas condições é reservar e manter li…
Resolver questão →Questão #1609264 · Legislação Municipal · 2019
De acordo com a Lei 12.587, o preço público cobrado do usuário pelo uso do transporte público coletivo denomina-se __________, sendo instituída por ____________ do poder público outorgante. Os termos que tornam a afirmação corret…
Resolver questão →Questão #1608037 · Legislação Municipal · 2019
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, os Secretários Executivos, os Diretores Executivos, os Gerentes Gerais e o Corregedor da Guarda Municipal do Recife, são competentes para aplicação das pe…
Resolver questão →Questão #1608036 · Legislação Municipal · 2019
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, considera-se abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 30 dias consecutivos. A reassunção das atribuições, depois de con…
Resolver questão →Questão #1608035 · Legislação Municipal · 2019
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, o funcionário público que pleitear, como procurador ou intermediário, junto às repartições públicas municipais para tratar de percepção de vencimentos, pr…
Resolver questão →Questão #1608034 · Legislação Municipal · 2019
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Recife, com relação à acumulação de cargo público, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #1608033 · Legislação Municipal · 2019
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Recife, o funcionário
Resolver questão →Questão #1608032 · Legislação Municipal · 2019
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, com relação à vacância de cargo, a vaga ocorrerá, dentre outras hipóteses,
Resolver questão →Questão #1604480 · Legislação Municipal · 2010
Para fins do Código de Posturas do Município de Belo Horizonte, entendese por logradouro público:
Resolver questão →Questão #1604478 · Legislação Municipal · 2010
A Lei Municipal 8.616, de 14 de julho de 2003, regula o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte. Com base em suas normas, marque a alternativa CORRETA.
Resolver questão →Questão #1604474 · Legislação Municipal · 2010
A Lei Municipal 9.319, de 19 de janeiro de 2007, instituiu o Estatuto da Guarda Municipal no Município de Belo Horizonte. De acordo com o referido diploma legal, NÃO é correto afirmar sobre a Guarda Municipal de Belo Horizonte - …
Resolver questão →Questão #1603450 · Legislação Municipal · 2019
O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana disciplina que o servidor investido em mandato eletivo,
Resolver questão →Questão #1603449 · Legislação Municipal · 2019