Legislação Municipal

No exercício de suas funções, o agente fiscal de obras e posturas, ao vistoriar uma construção, aferiu a inclinação de 3 rampas para pedestres, de ligação entre dois pavimentos. Os seguintes valores de inclinação foram verificados: - rampa 1 = 100% - rampa 2 = 12% - rampa 3 = 16%