Questão #16044782010

Legislação Municipal

A Lei Municipal 8.616, de 14 de julho de 2003, regula o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte. Com base em suas normas, marque a alternativa CORRETA.

A É livre o exercício de atividades por camelôs e toreros em logradouro público. B Em quarteirão fechado e em praça, a instalação de mobiliário urbano será submetida à aprovação prévia dos órgãos competentes. C Depende de prévio licenciamento a execução de obra ou serviço em logradouro público do Município por particular, sendo livre ao Poder Público executá-las. D Constitui mera liberalidade do condutor do animal recolher dejeto depositado em logradouro público pelo animal.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?