Questão #16080332019

Legislação Municipal — interpretação de textos

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Recife, o funcionário

A poderá, com vencimentos e vantagens integrais, obter licença que não excederá 12 meses, em razão de doença em pessoas de sua família que conste como seu dependente, desde que prove ser indispensável sua assistência pessoal e esta não possa ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo. B poderá, com vencimentos e vantagens integrais, obter licença que não excederá 24 meses, em razão de doença em pessoas de sua família que conste como seu dependente, desde que prove ser indispensável sua assistência pessoal e esta não possa ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo. C não poderá obter licença em razão de doença em pessoas de sua família que conste ou não como seu dependente, uma vez que a licença para tratamento de doença é exclusiva e pessoal do servidor público. D poderá, sem vencimentos e vantagens, obter licença que não excederá 36 meses, em razão de doença em pessoas de sua família que conste como seu dependente, desde que prove ser indispensável sua assistência pessoal e esta não possa ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo. E poderá, com vencimentos e vantagens na proporção de 60%, obter licença que não excederá 12 meses, em razão de doença em pessoas de sua família que conste como seu dependente, desde que prove ser indispensável sua assistência pessoal e esta não possa ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.

Legislação Municipal — interpretação de textos

Uma questão respondida. E as próximas?