Questão #1603448 · Legislação Municipal · 2019
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Questão #1603444 · Legislação Municipal · 2019
Roberto, que é Vereador na Câmara Municipal de Serrana, pretende se licenciar para ocupar o cargo de Secretário Municipal. No caso, e em obediência aos preceitos contidos na Lei Orgânica do Município, é correto afirmar que a lice…
Resolver questão →Questão #1603443 · Legislação Municipal · 2019
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Serrana, no que diz respeito às Deliberações da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1603442 · Legislação Municipal · 2019
A permissão de uso de bens municipais que poderá incidir sobre qualquer bem público, de acordo com o que determina a Lei Orgânica do Município de Serrana, será feita a título
Resolver questão →Questão #1603441 · Legislação Municipal · 2019
Conforme dispositivos da Lei Orgânica do Município de Serrana, o Município tem como competência comum com a União e o Estado, entre outras, a seguinte atribuição:
Resolver questão →Questão #1603375 · Legislação Municipal · 2019
Aos servidores que agirem de acordo com os requisitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Serrana, serão deferidas gratificações. Em relação a elas, assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1603372 · Legislação Municipal · 2019
A Lei Orgânica do Município de Serrana disciplina que não será admitido aumento de despesa prevista nos projetos
Resolver questão →Questão #1603371 · Legislação Municipal · 2019
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Serrana, no que diz respeito aos seus bens, pode-se afirmar como correto que
Resolver questão →Questão #1601692 · Legislação Municipal · 2019
Leia as afirmativas a seguir: I. No Brasil, a circulação de carros far-se-á pelo lado direito da via. II. É dever do servidor público apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função. Marque a alternativ…
Resolver questão →Questão #1601690 · Legislação Municipal · 2019
Com o objetivo de regulamentar, orientar e acompanhar a política cultural do Município, que terá suas atribuições e composições definidas em lei, o Poder Público assegurará a criação:
Resolver questão →Questão #1601689 · Legislação Municipal · 2019
A saúde é direito de todos e dever do Poder Público, assegurado mediante políticas que visem à eliminação do risco de doenças e outros agravos sem qualquer discriminação. A respeito da Lei Orgânica do Município de Paraíba do Sul,…
Resolver questão →Questão #1601501 · Legislação Municipal · 2014
As mercadorias não perecíveis apreendidas podem ser reclamadas, de acordo com o Código de Posturas de Niterói, em:
Resolver questão →Questão #1601500 · Legislação Municipal · 2014
A utilização das árvores do Município para afixação de cabos, fios e cartazes é expressamente proibida, EXCETO para:
Resolver questão →Questão #1601499 · Legislação Municipal · 2014
Guarda municipal que esteja no exercício de suas funções deverá ser citado em procedimento administrativo disciplinar, antes do interrogatório designado:
Resolver questão →Questão #1601498 · Legislação Municipal · 2014
Sobre a utilização dos logradouros públicos, é INCORRETO afirmar, de acordo com o Código de Posturas, que:
Resolver questão →Questão #1601497 · Legislação Municipal · 2014
Guarda municipal que for excluído do RAS (Regime Adicional de Serviço), nos termos da Lei nº 3.028, de 12 de abril de 2013, por falta ao serviço, só poderá retornar ao programa, não incidindo na mesma hipótese, após:
Resolver questão →Questão #1601496 · Legislação Municipal · 2014
Apreendido menor com linha chilena”, sem reincidência, deve ser aplicada, além da apreensão do produto:
Resolver questão →Questão #1601495 · Legislação Municipal · 2014
Transportar, manusear e armazenar cargas perigosas no território do Município, em desacordo com as normas da ABNT, a legislação e normas vigentes, segundo o Código Ambiental de Niterói, é infração:
Resolver questão →Questão #1601494 · Legislação Municipal · 2014
Para aplicação de penalidade por infração administrativa ao Código Ambiental de Niterói, são consideradas circunstâncias atenuantes as abaixo relacionadas, EXCETO:
Resolver questão →Questão #1601493 · Legislação Municipal · 2014