Legislação Municipal — Lei nº 9.503 de 1997 código de trânsito brasileiro ctb: visão geral e como estudar. disposições preliminares, conceitos e definições.

De acordo com a Lei 12.587, o preço público cobrado do usuário pelo uso do transporte público coletivo denomina-se __________, sendo instituída por ____________ do poder público outorgante. Os termos que tornam a afirmação correta são, respectivamente