Questão #1621194 · Legislação Estadual · 2018
Questões encontradas
Questão #1621140 · Legislação Estadual · 2019
Segundo a Lei Estadual nº 16.397/17, os serviços auxiliares da justiça são constituídos pelos órgãos que integram os foros judicial e extrajudicial. Nesse contexto, a Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará estabelece qu…
Resolver questão →Questão #1621139 · Legislação Estadual · 2019
De acordo com a Lei Estadual nº 16.397/17, na comarca de Fortaleza, aos Juízes de Direito das Varas da Fazenda Pública, ressalvadas as exceções legais, compete, por distribuição, processar e julgar com jurisdição em todo o territ…
Resolver questão →Questão #1621138 · Legislação Estadual · 2019
A Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará dispõe que o Tribunal de Justiça é dirigido pelo Presidente, pelo Vice-Presidente e pelo Corregedor-Geral da Justiça. De acordo com o citado diploma legal, é ação própria da Corr…
Resolver questão →Questão #1621137 · Legislação Estadual · 2019
O Ministério Público do Estado do Ceará deflagrou ação penal pública incondicionada, mediante o oferecimento de denúncia pela prática do crime comum de peculato em desfavor do Deputado Estadual João. e acordo com a ei de Organiza…
Resolver questão →Questão #1621136 · Legislação Estadual · 2019
De acordo com a Lei Estadual nº 16.397/17 do Ceará, que dispõe sobre a organização judiciária do Estado, compreendendo a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, são requisitos para elevação …
Resolver questão →Questão #1621021 · Legislação Estadual · 2019
Segundo a normativa vigente, sobre os serviços notariais e de registro, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1621020 · Legislação Estadual · 2019
Conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o prazo de prescrição de faltas funcionais praticadas por magistrados é de
Resolver questão →Questão #1621019 · Legislação Estadual · 2019
O Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão dispõe que a criação de novas Comarcas dependerá da ocorrência dos seguintes requisitos:
Resolver questão →Questão #1621018 · Legislação Estadual · 2019
Sobre a definição dos termos entrância e instância é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1621017 · Legislação Estadual · 2019
Segundo a Lei Complementar Estadual n° 14, de 17 de dezembro de 1991, a vacância de cargo público decorrerá de
Resolver questão →Questão #1620960 · Legislação Estadual · 2019
Visando a atender aos princípios constitucionais da celeridade e da eficiência, a Lei Estadual nº 16.397/17 tratou do chamado processo eletrônico.A citada lei determina que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará implantará ferr…
Resolver questão →Questão #1620959 · Legislação Estadual · 2019
De acordo com a Lei Estadual nº 16.397/17, na comarca de Fortaleza, aos Juízes de Direito das Varas da Infância e da Juventude compete, observadas as normas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente e legislação compl…
Resolver questão →Questão #1620958 · Legislação Estadual · 2019
A Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará estabelece que a Diretoria do Fórum da Comarca de Fortaleza será exercida por um Juiz de Direito em efetivo exercício na Capital, chamado de Juiz Diretor do Foro da Capital:
Resolver questão →Questão #1620957 · Legislação Estadual · 2019
Consoante dispõe a Lei Estadual nº 16.397/17, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, além das atribuições de representar o Poder Judiciário em suas relações com os demais Poderes e de superintender todo o serviço da justi…
Resolver questão →Questão #1620956 · Legislação Estadual · 2019
A Lei Estadual nº 16.397/17 do Ceará dispõe sobre a organização judiciária do Estado, compreendendo a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares.Em matéria de divisão judiciária, o mencionado di…
Resolver questão →Questão #1620901 · Legislação Estadual · 2019
Sobre a divisão judiciária, para os efeitos da administração da Justiça Comum, segundo disciplinado no Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1620900 · Legislação Estadual · 2019
Aos Oficiais de Justiça, conforme dispõe o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão,
Resolver questão →Questão #1620899 · Legislação Estadual · 2019
Um adolescente, cumprindo internação na Fundação da Criança e do Adolescente-Funac pela prática de ato infracional, impetra habeas corpus contra a decisão do juiz de Direito que lhe aplicou a medida. Segundo o Regimento Interno d…
Resolver questão →Questão #1620898 · Legislação Estadual · 2019