Questão #16209012019

Legislação Estadual — Maranhão

Sobre a divisão judiciária, para os efeitos da administração da Justiça Comum, segundo disciplinado no Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão, é correto afirmar que

A as comarcas de primeira entrância são definidas como aquelas sediadas em municípios com menos de 50 mil habitantes. B a zona judiciária se define como o grupo de comarcas abrangidas na circunscrição territorial de cada uma das 32 Regiões Administrativas de Planejamento do Estado do Maranhão. C cada município do Estado corresponde a um termo judiciário. D os juízos distritais constituem subdivisões das comarcas de maior extensão territorial com competência restrita a casos de menor complexidade. E as comarcas de entrância especial são assim classificadas considerando o contingente de eleitores da cidade-sede e a diversidade de suas atribuições e competências.

Legislação Estadual — Maranhão

Uma questão respondida. E as próximas?