Questão #1522964 · Direito Tributário · 2003
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Questão #1522963 · Direito Tributário · 2003
Expressamente estabelece o Código Tributário Nacional, no tocante a modalidades de extinção do crédito tributário:
Resolver questão →Questão #1522952 · Direito Tributário · 2004
Julgue os itens seguintes, referentes à obrigação tributária. Considere a seguinte situação hipotética. Pedro vendeu a Afonso um imóvel por R$ 100.000,00. Na escritura, ficou ajustada a condição de que Afonso somente lhe pagaria …
Resolver questão →Questão #1522951 · Direito Tributário · 2004
Assinale a afirmativa incorreta:
Resolver questão →Questão #1522950 · Direito Tributário · 2004
No que diz respeito ao sistema tributário nacional, julgue os itenssubseqüentes. É consensual que a incidência do princípio da igualdade no direito tributário não implica tratar exatamente do mesmo modo todas as pessoas, justamen…
Resolver questão →Questão #1522940 · Direito Tributário · 2004
Com referência à responsabilidade em matéria tributária, julgueos itens que se seguem. Caso o contribuinte necessite de curador para alguma atividade, este curador somente será pessoalmente responsável nas situações em que não se…
Resolver questão →Questão #1522232 · Direito Tributário · 2004
Após regularmente intimados pela autoridadeadministrativa para apresentarem a documentação fiscal daempresa, os sócios não atenderam à notificação no prazo de 15dias. Em razão disso, os agentes da fiscalização requisitaramauxílio…
Resolver questão →Questão #1521288 · Direito Tributário · 2004
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situaçãohipotética relativa ao direito tributário nacional, seguida de umaassertiva a ser julgada. Certa decisão definitiva proferida em processo administrativo tributário foi reap…
Resolver questão →Questão #1521287 · Direito Tributário · 2004
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situaçãohipotética relativa ao direito tributário nacional, seguida de umaassertiva a ser julgada. O ente tributante de certa unidade federativa dispensou determinada categoria de …
Resolver questão →Questão #1520595 · Direito Tributário · 2004
Em determinado estado, foi instalada uma área deporto organizado dentro dos limites de um município costeiro.A exploração das atividades de capatazia na área pública desseporto foi concedida a uma sociedade de economia mista liga…
Resolver questão →Questão #1520492 · Direito Tributário · 2004
Analise as afirmativas abaixo e assinale a incorreta:
Resolver questão →Questão #1520491 · Direito Tributário · 2004
Assinale a alternativa correta:
Resolver questão →Questão #1520411 · Direito Tributário · 2004
Acerca do instituto da solidariedade tributária, julgue os itens aseguir. No caso brasileiro, a solidariedade limita-se a situações emque as pessoas tenham interesse comum na situação queconstitua o fato gerador da obrigação prin…
Resolver questão →Questão #1520410 · Direito Tributário · 2004
Acerca de legislação tributária, julgue as itens seguintes. A hierarquia entre as leis federais, estaduais e municipais independe da matéria veiculada, revogando, a primeira, as demais.
Resolver questão →Questão #1520409 · Direito Tributário · 2004
Acerca das normas de direito tributário e das atribuições do PoderLegislativo em matéria tributária, julgue os itens a seguir. É matéria de lei complementar o estabelecimento, em relação a cada imposto previsto na Constituição Fe…
Resolver questão →Questão #1520401 · Direito Tributário · 2004
Julgue os itens seguintes, referentes à obrigação tributária. Uma determinada pessoa jurídica pode ser contribuinte e responsável por um mesmo imposto, se ela for obrigada ao pagamento, respectivamente, de seu próprio tributo e d…
Resolver questão →Questão #1519709 · Direito Tributário · 2004
No que se refere a lançamentos no âmbito do direito tributário,julgue os itens seguintes. Justifica-se o lançamento com base em pauta de valores elaborada pela autoridade administrativa quando o contribuinte for omisso na informa…
Resolver questão →Questão #1519182 · Direito Tributário · 2004
Com referência à responsabilidade em matéria tributária, julgueos itens que se seguem. De acordo com as normas gerais de direito tributário, é admissível que a lei imponha sobre o responsável tributário o dever de pagar o tributo…
Resolver questão →Questão #1519181 · Direito Tributário · 2004
Em relação às garantias e aos privilégios do crédito tributário,julgue os itens a seguir. Um bem gravado com cláusula de impenhorabilidade em razão de doação de ancestrais não pode ser objeto de penhora em execução fiscal.
Resolver questão →Questão #1519178 · Direito Tributário · 2004