Questão #15229512004

Direito Tributário — sistema tributário nacional (ctn, art. 2º e cf 145 162)

Assinale a afirmativa incorreta:

A fatos geradores denominados periódicos, complexivos, continuativos ou completivos são aqueles que representados por uma situação que se mantém no tempo a qual é mensurada em lapsos temporais, enquanto que os denominados continuados são os que cuja realização se dá ao longo de um espaço de tempo; B o sujeito passivo da obrigação principal pode ser aquele devedor de uma exação tributária ou de uma penalidade pecuniária decorrente do descumprimento de uma obrigação acessória; C o ato jurídico que corresponda à descrição legal do fato gerador pode ter sua eficácia vinculada à ocorrência de um evento futuro e incerto; D a definição legal do fato gerador não releva a regularidade ou ilicitude do conteúdo ou efeitos do ato, da mesma forma que não leva em conta os efeitos reais decorrentes do fato ocorrido.

Direito Tributário — sistema tributário nacional (ctn, art. 2º e cf 145 162)

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