Direito Tributário — intervenção de terceiros

Com referência à responsabilidade em matéria tributária, julgueos itens que se seguem.

De acordo com as normas gerais de direito tributário, é admissível que a lei imponha sobre o responsável tributário o dever de pagar o tributo e, concomitantemente, atribua, em caráter supletivo, idêntico dever ao contribuinte.