Questão #1528015 · Direito Tributário · 2001
Questões encontradas
Questão #1527847 · Direito Tributário · 2002
Tendo em vista o Sistema Tributário Nacional, considere os princípios abaixo:I. Os princípios da capacidade contributiva e da proibição do confisco têm o mesmo significado face ao idêntico fundamento constitucional.II. A possibil…
Resolver questão →Questão #1527596 · Direito Tributário · 2002
Observada a Organização Judiciária do Estado do Ceará, temos que, no âmbito do Tribunal de Justiça, as Câmaras Isoladas são compostas do seguinte número de Desembargadores:
Resolver questão →Questão #1527229 · Direito Tributário · 2002
No Estado de São Paulo, quanto ao ITMCD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação tem-se que
Resolver questão →Questão #1526657 · Direito Tributário · 2002
É certo que o depósito do montante integral do crédito tributário
Resolver questão →Questão #1526643 · Direito Tributário · 2002
Assinale a alternativa correta.
Resolver questão →Questão #1526556 · Direito Tributário · 2003
Sempre que _(i)_________________, a autoridade fiscal competente procederá ao arrolamento de bens e direitos dele. Nesse caso, a partir da data da notificação do ato de arrolamento, mediante entrega de cópia do respectivo termo, …
Resolver questão →Questão #1526555 · Direito Tributário · 2003
A Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências, estabelece expressamente:
Resolver questão →Questão #1526554 · Direito Tributário · 2003
Em relação à restituição de tributos pagos indevidamente, o Código Tributário Nacional estabelece, de forma expressa, a seguinte regra, entre outras:
Resolver questão →Questão #1525975 · Direito Tributário · 2003
A regra da seletividade em função da essencialidade dos produtos onerados pelo IPI (imposto sobre produtos industrializados) será contrastada pela legislação que lhe institui alíquotas quando:
Resolver questão →Questão #1525893 · Direito Tributário · 2003
Nos termos do Código Tributário Nacional, constitui base de cálculo do imposto, de competência da União, sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários, entre outras hipót…
Resolver questão →Questão #1525850 · Direito Tributário · 2003
Julgue os itens abaixo, a respeito da Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), e, a seguir, marque a opção que apresenta resposta correta. I. As obrigações decorrentes dos débi…
Resolver questão →Questão #1525849 · Direito Tributário · 2003
Dispõe expressamente o Código Tributário Nacional, a respeito de garantias e privilégio do crédito tributário:
Resolver questão →Questão #1525831 · Direito Tributário · 2003
A alienação de bens imóveis da União depende:
Resolver questão →Questão #1525160 · Direito Tributário · 2003
Em relação aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional conclui-se que
Resolver questão →Questão #1524815 · Direito Tributário · 2003
Julgue os itens abaixo, relativos ao tema responsabilidade tributária, e marque, a seguir, a opção que apresenta resposta correta. I. O espólio é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertur…
Resolver questão →Questão #1523930 · Direito Tributário · 2003
Marque a opção que apresenta resposta correta, à luz das disposições pertinentes a recursos administrativos, constantes do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.
Resolver questão →Questão #1523929 · Direito Tributário · 2003
Dispõe o Código Tributário Nacional que o prazo de prescrição da ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributos:
Resolver questão →Questão #1523685 · Direito Tributário · 2003
A decretação da medida cautelar fiscal produzirá, de imediato, a indisponibilidade dos bens do requerido, até o limite da satisfação da obrigação?
Resolver questão →Questão #1522977 · Direito Tributário · 2003