Questão #1524257 · Direito Administrativo · 2003
Questões encontradas
Questão #1524256 · Direito Administrativo · 2003
Diz-se que a Administração Pública
Resolver questão →Questão #1524128 · Direito Administrativo · 2003
Para responder a questão considere o Regime da Lei no 8.112/90. Se um servidor é aposentado por invalidez e, em seguida, uma junta médica oficial declara que não subsistem os motivos da aposentadoria, esse servidor
Resolver questão →Questão #1524126 · Direito Administrativo · 2003
Em relação aos bens públicos: I. Os terrenos destinados a serviço das autarquias ou prédios onde funcionam tribunais, escolas públicas, entre outros, são considerados bens públicos de uso comum do povo. II. As enseadas, baías, go…
Resolver questão →Questão #1524125 · Direito Administrativo · 2003
Para a configuração do ato ilícito, é imprescindível, entre outros fatores, que
Resolver questão →Questão #1524122 · Direito Administrativo · 2003
A necessidade de as penas disciplinares serem aplicadas mediante processo administrativo decorre do princípio
Resolver questão →Questão #1524121 · Direito Administrativo · 2003
A extinção de um contrato administrativo por iniciativa da Administração, no caso de descumprimento de suas cláusulas pelo particular, é denominada
Resolver questão →Questão #1524079 · Direito Administrativo · 2003
É inexigível licitação por órgão ou entidade da administração públicapara contratação de associação de portadores de deficiência física,sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, com vistas àprestação de serviços ou fornecim…
Resolver questão →Questão #1524045 · Direito Administrativo · 2003
A Instrução Normativa STN n.º 1, de 15/1/1997, com as alteraçõesposteriores, disciplina a celebração de convênios de naturezafinanceira que tenham por objeto a execução de projetos ou arealização de eventos. O convênio deve ser p…
Resolver questão →Questão #1524044 · Direito Administrativo · 2003
A Instrução Normativa STN n.º 1, de 15/1/1997, com as alteraçõesposteriores, disciplina a celebração de convênios de naturezafinanceira que tenham por objeto a execução de projetos ou arealização de eventos. O convênio deve ser p…
Resolver questão →Questão #1524012 · Direito Administrativo · 2003
Julgue os itens que se seguem, relativos aos recursoshídricos. As águas subterrâneas são de domínio público federal, constituindo infração a perfuração de poços sem a devida autorização.
Resolver questão →Questão #1524004 · Direito Administrativo · 2003
A Lei n.º 9.637/1998 dispõe sobre a qualificação de entidadescomo organizações sociais, a criação do Programa Nacional dePublicização, a extinção dos órgãos e entidades nelamencionados e a absorção de suas atividades por organiza…
Resolver questão →Questão #1524003 · Direito Administrativo · 2003
A Lei n.º 10.520/2002 instituiu, no âmbito da União, estados, DFe municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição daRepública, modalidade de licitação denominada pregão. Acercadesse tema, julgue os itens seguintes,…
Resolver questão →Questão #1524002 · Direito Administrativo · 2003
A Lei n.º 10.520/2002 instituiu, no âmbito da União, estados, DFe municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição daRepública, modalidade de licitação denominada pregão. Acercadesse tema, julgue os itens seguintes,…
Resolver questão →Questão #1524001 · Direito Administrativo · 2003
Introduzidas no ordenamento jurídico pela Constituição daRepública de 1988 e reforçadas em suas atribuições pela Lei deResponsabilidade Fiscal, as leis de diretrizes orçamentárias(LDO) vêm desempenhando relevante papel na normati…
Resolver questão →Questão #1524000 · Direito Administrativo · 2003
Acerca da estrutura regimental do MMA, julgue os itens a seguir. Os atos que reconhecem a inexigibilidade de licitação devem ser previamente examinados pela CONJUR.
Resolver questão →Questão #1523971 · Direito Administrativo · 2003
Não se inserem entre as atribuições constitucionais do Ministério Público do Trabalho:
Resolver questão →Questão #1523970 · Direito Administrativo · 2003
Tratando-se dos poderes administrativos, correlacione as duas colunas, vinculando a cada situação o respectivo poder: 1poder hierárquico 2poder disciplinar 3poder discricionário 4poder de polícia ( ) penalidade em processo admini…
Resolver questão →Questão #1523949 · Direito Administrativo · 2003
Sobre a auto-executoriedade é correto afirmar-se:
Resolver questão →Questão #1523948 · Direito Administrativo · 2003