Questão #1523947 · Direito Administrativo · 2003
Questões encontradas
Questão #1523927 · Direito Administrativo · 2003
A permissão de serviço público, nos termos da legislação federal, deverá ser formalizada mediante:
Resolver questão →Questão #1523923 · Direito Administrativo · 2003
A aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos é conditio sine qua non para investidura em qualquer
Resolver questão →Questão #1523899 · Direito Administrativo · 2003
O servidor público investido em mandato eletivo está sujeito a várias disposições. Tratando-se de mandato
Resolver questão →Questão #1523898 · Direito Administrativo · 2003
As questões de números 35 e 36 baseiam-se naLei de Responsabilidade Fiscal (L.C. nº 101, de04/05/2000). No que se refere à dívida e ao endividamento, a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, pelos Estados e …
Resolver questão →Questão #1523897 · Direito Administrativo · 2003
Na matéria sobre os elementos do ato administrativo, pode-se dizer que
Resolver questão →Questão #1523886 · Direito Administrativo · 2003
Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração Pública poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado, dentre outras, as sanções de
Resolver questão →Questão #1523847 · Direito Administrativo · 2003
A empresa pública federal que explora prestação de serviços, apesar de sujeitar-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários, consoa…
Resolver questão →Questão #1523831 · Direito Administrativo · 2003
Exercendo o controle de atos da Administração, o Poder Legislativo pode, por meio de
Resolver questão →Questão #1523789 · Direito Administrativo · 2003
Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito administrativo e aos seus processos administrativos. A absolvição criminal por insuficiência de prova do servidor público demitido pela prática de delito funcional é impeditiva …
Resolver questão →Questão #1523788 · Direito Administrativo · 2003
Julgue os itens a seguir, a respeito dos atos administrativos. O ato administrativo nulo pode produzir seus efeitos enquanto não for declarada sua invalidade em razão da presunção de legitimidade, atributo inerente a todos os ato…
Resolver questão →Questão #1523783 · Direito Administrativo · 2003
Com relação à Lei Estadual n.º 6.677/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, julgue os itens a seguir. É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, desde que um deles seja da…
Resolver questão →Questão #1523782 · Direito Administrativo · 2003
Com relação à Lei Estadual n.º 6.677/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, julgue os itens a seguir. A demissão constitui penalidade decorrente da prática de ato ilícito administrativ…
Resolver questão →Questão #1523702 · Direito Administrativo · 2003
Acerca dos poderes do administrador público e da conceituação de administração pública, julgue os itens seguintes. O dever de prestar contas alcança as pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, que utilizem, arrecadem, …
Resolver questão →Questão #1523671 · Direito Administrativo · 2003
O poder de polícia está intimamente relacionado, de um lado, com as prerrogativas da administração pública para garantia do bem-estar coletivo, e, de outro, com as liberdades individuais dos cidadãos. Acerca desse tema, julgue o …
Resolver questão →Questão #1523670 · Direito Administrativo · 2003
A administração pública, em sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos dos governos; em sentido material, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral; em acepção ope…
Resolver questão →Questão #1523622 · Direito Administrativo · 2003
A ação disciplinar, quanto à advertência, prescreve em
Resolver questão →Questão #1523585 · Direito Administrativo · 2003
Considere as afirmações relativas ao regime jurídico.I.A administração pública pode submeter-se a regimejurídico de direito público ou a regime jurídico dedireito privado.II.A administração pública submete-se ao regimejurídico de…
Resolver questão →Questão #1523456 · Direito Administrativo · 2003
No que se refere às diárias, considere as seguintes afirmações: I. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituílas integralmente, no prazo de 10 dias. II. A diária será co…
Resolver questão →Questão #1523445 · Direito Administrativo · 2003