Questão #15241252003

Direito Administrativo

Para a configuração do ato ilícito, é imprescindível, entre outros fatores, que

A ocorra um ato lesivo voluntário ou não, causado pelo agente sob qualquer circunstância. B tenha sido praticado no exercício regular de um direito reconhecido, sendo irrelevante o abuso desse direito. C haja nexo de causalidade entre um dano patrimonial ou moral e o comportamento do agente. D haja dano patrimonial e moral, sempre concomitantes, ou de qualquer outra natureza, indenizáveis ou não. E o fato lesivo seja causado pelo agente ou por terceiro, desde que por ação ou omissão.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?