Questão #1524644 · Direito Administrativo · 2003
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Questão #1524573 · Direito Administrativo · 2003
Julgue os itens a seguir, a respeito dos atos administrativos. É assegurado, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. Nesse …
Resolver questão →Questão #1524568 · Direito Administrativo · 2003
Com relação à Lei Estadual n.º 6.677/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, julgue os itens a seguir. Se dois servidores públicos forem o pai e a mãe das mesmas crianças e viverem junt…
Resolver questão →Questão #1524567 · Direito Administrativo · 2003
Com relação à Lei Estadual n.º 6.677/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, julgue os itens a seguir. Vencimento ou remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo.
Resolver questão →Questão #1524566 · Direito Administrativo · 2003
Com relação à Lei Estadual n.º 6.677/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, julgue os itens a seguir. Provimento é o ato pelo qual o servidor público é investido no exercício do cargo.
Resolver questão →Questão #1524495 · Direito Administrativo · 2003
Acerca dos poderes do administrador público e da conceituação de administração pública, julgue os itens seguintes. A administração pública é formada pelo conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do governo, …
Resolver questão →Questão #1524446 · Direito Administrativo · 2003
Condiciona, a legislação licitatória, para a eficácia dos atos praticados, a ratificação do superior hierárquico e a publicação oficial do ato quando ocorrer:
Resolver questão →Questão #1524445 · Direito Administrativo · 2003
A atividade da desconcentração ou descentralização da administração pública federal propicia que:
Resolver questão →Questão #1524432 · Direito Administrativo · 2003
CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:I - A Constituição Federal assegura ao servidor público o direito à livre associação sindical. II - Aos militares dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e aos membros das Forças Armad…
Resolver questão →Questão #1524431 · Direito Administrativo · 2003
CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: I - Nos termos do previsto na Constituição Federal, as autarquias somente podem ser criadas por lei complementar. Seus bens são inalienáveis, insuscetíveis de usucapião e de penhora. II - As ag…
Resolver questão →Questão #1524401 · Direito Administrativo · 2003
A administração pública, em sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos dos governos; em sentido material, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral; em acepção ope…
Resolver questão →Questão #1524398 · Direito Administrativo · 2003
O poder de polícia está intimamente relacionado, de um lado, com as prerrogativas da administração pública para garantia do bem-estar coletivo, e, de outro, com as liberdades individuais dos cidadãos. Acerca desse tema, julgue o …
Resolver questão →Questão #1524397 · Direito Administrativo · 2003
O poder de polícia está intimamente relacionado, de um lado, com as prerrogativas da administração pública para garantia do bem-estar coletivo, e, de outro, com as liberdades individuais dos cidadãos. Acerca desse tema, julgue o …
Resolver questão →Questão #1524382 · Direito Administrativo · 2003
É possível a acumulação remunerada:
Resolver questão →Questão #1524381 · Direito Administrativo · 2003
A retribuição pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao vencimento mais as vantagens financeiras asseguradas por lei, é denominada:
Resolver questão →Questão #1524352 · Direito Administrativo · 2003
A investidura em cargo público ocorrerá com
Resolver questão →Questão #1524312 · Direito Administrativo · 2003
A figura abaixo mostra uma seqüência tecnicamenterecomendável para a colagem de um piso cerâmico.Para evitar a subida da água por capilaridade deve-se
Resolver questão →Questão #1524296 · Direito Administrativo · 2003
O servidor público praticou, no exercício de função, fato doqual pode ocorrer sua responsabilização civil, penal eadministrativa. O processo criminal encerrou-se comsentença de absolvição que negou a autoria. Nesse caso,
Resolver questão →Questão #1524295 · Direito Administrativo · 2003
Na classificação dos órgãos públicos adotada peladoutrina, os Ministérios são considerados
Resolver questão →Questão #1524278 · Direito Administrativo · 2003