Questão #1553566 · Legislação Federal · 2018
Questões encontradas
Questão #1553565 · Legislação Federal · 2018
O Brasil, tendo ratificado a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, comprometeu-se a assegurar e promover o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais das pesso…
Resolver questão →Questão #1553564 · Legislação Federal · 2018
A lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, previu como direitos fundamentais da pessoa com deficiência o direito
Resolver questão →Questão #1553563 · Legislação Federal · 2018
No âmbito da normativa estadual, o Estado do Amazonas editou no ano de 2017 a Lei Estadual nº 4.463, de 26 de abril de 2017, a qual dispõe sobre a concessão da gratuidade e desconto ao idoso no preço das passagens para o transpor…
Resolver questão →Questão #1553562 · Legislação Federal · 2018
Segundo a Política Nacional do Idoso, são competências dos órgãos e entidades públicas, na área da saúde:
Resolver questão →Questão #1553561 · Legislação Federal · 2018
O direito ao respeito, previsto expressamente pelo Estatuto do Idoso, engloba, dentre outros aspectos, a
Resolver questão →Questão #1553100 · Legislação Federal · 2018
Uma sociedade de economia mista, cujo objeto social é o desenvolvimento de sistemas e programas de informática, foi instada, com base na Lei de Acesso à Informação, a informar os custos incorridos com contratação de consultoria e…
Resolver questão →Questão #1552329 · Legislação Federal · 2018
Segundo dispõe expressamente o Estatuto do Idoso, não estando o idoso em condições de proceder à opção pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, a opção será feita pelo
Resolver questão →Questão #1552328 · Legislação Federal · 2018
Segundo o que dispõe expressamente o Estatuto do Idoso, é VEDADA a
Resolver questão →Questão #1552169 · Legislação Federal · 2018
Osório, viúvo e com 63 anos de idade, sem renda e moradia próprias, morava com seu filho Celso, responsável por seu sustento e pagamento do aluguel da casa onde viviam. Celso casou-se e deixou o imóvel, informando ao pai que o co…
Resolver questão →Questão #1552138 · Legislação Federal · 2018
O Estatuto do Idoso prevê que a prioridade na efetivação de direitos dos idosos
Resolver questão →Questão #1551754 · Legislação Federal · 2018
A respeito da Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar que
Resolver questão →Questão #1551588 · Legislação Federal · 2018
O governador de determinado estado da Federação pretende conceder isenção tributária de caráter não geral por meio de projeto de lei. A proposta de legislação contém a demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa …
Resolver questão →Questão #1549884 · Legislação Federal · 2018
A Lei n.º 10.216/2001, que trata da proteção e dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, redireciona o modelo assistencial em saúde mental e dispõe, em seu art. 4.º, que a internação, em qualquer de suas modalid…
Resolver questão →Questão #1549883 · Legislação Federal · 2018
De acordo com a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos, por dano ou sofrimento psicológico, serão notificados compulsoriamente pelos serviços de saúde púb…
Resolver questão →Questão #1549882 · Legislação Federal · 2018
Conforme a Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência não devem assegurar
Resolver questão →Questão #1549881 · Legislação Federal · 2018
De acordo com a Resolução CFP n.º 3/2007 (Consolidação das resoluções do CFP), o exercício da profissão fora da área de jurisdição do Conselho Regional de Psicologia (CRP) em que o profissional tem inscrição principal também o ob…
Resolver questão →Questão #1549880 · Legislação Federal · 2018
Tendo em vista a Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso às informações, julgue os próximos itens. I Para os efeitos dessa Lei, considera?se como autenticidade a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem,…
Resolver questão →Questão #1549879 · Legislação Federal · 2018
Segundo a Lei n.º 12.527/2011, a informação em poder dos órgãos e das entidades públicas, observado seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta,…
Resolver questão →Questão #1549641 · Legislação Federal · 2018