Questão #15602692018

Legislação Federal — Pneumologia

Conforme a Lei 8.212/1991, a Certidão Negativa de Débito (CND):

A deve ser exigida da empresa e do proprietário da empresa nos casos envolvendo contratação com o setor público. B deve ser exigida da empresa e do proprietário da empresa nos casos envolvendo contratação com o setor público e com o privado. C é exigida da empresa nos casos envolvendo contratação com o setor público, e do proprietário da empresa quando da averbação de obra de construção civil, no Registro de Imóveis. D não será emitida quando houver créditos não vencidos ou em curso de cobrança. E poderá ser substituída pela Certidão Positiva de Débitos, com efeito de negativa (CPD-EN), quando houver créditos não vencidos ou em curso de cobrança executiva, conforme requisitos legais.

Legislação Federal — Pneumologia

Uma questão respondida. E as próximas?