Questão #15541722018

Legislação Federal

A respeito do serviço hidroviário intermunicipal de travessias, assinale a alternativa correta.

A O serviço pode ser executado fora dos limites territoriais do estado do Pará, desde que limitado aos estados da região norte do País. B As empresas operadoras do serviço estão dispensadas de fornecer periodicamente à Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará dados e informações de natureza técnica e operacional C A segurança da operação, a manutenção e a preservação dos equipamentos são de responsabilidade do estado do Pará, tendo em vista que se trata de uma concessão pública. D Nos esquemas operacionais, estarão definidos, no mínimo, horários, tempo de percurso, frequência semanal e pontos inicial e final de cada travessia. E A empresa operadora está dispensada de dispor de frota reserva.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?