Questão #15541752018

Legislação Federal

Quanto às viagens, às estações rodoviárias, aos pontos de paradas e pontos de apoio, às tarifas, aos bilhetes de passagem e às bagagens e encomendas do serviço convencional de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros de médio e longo percurso no estado do Pará, assinale a alternativa correta.

A No caso de interrupção ou retardamento da viagem, a transportadora se exime de concluir o trajeto. B As estações rodoviárias e os pontos de parada poderão estar localizados em instalações de propriedade pública ou privada. C As tarifas serão livremente fixadas pelo operador do transporte, de acordo com a demanda apresentada para o trecho e as condições econômicas da região. D Caso o usuário desista da viagem sem motivo relevante, não terá direito à restituição do valor pago pela passagem. E A transportadora não poderá utilizar o espaço remanescente no bagageiro para o transporte de encomendas

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