Questão #15561982018

Legislação Federal — Extinção dos atos administrativos

Com base na Lei n.º 13.019/2014, a organização da sociedade civil estará impedida de celebrar parceria com a administração pública se

A seu dirigente for cônjuge de pessoa condenada por ato de improbidade. B seu dirigente for cônjuge de membro do Ministério Público da mesma esfera governamental em que será celebrado o termo de fomento. C for uma entidade estrangeira, ainda que tenha autorização para funcionar no território nacional. D suas contas tiverem sido rejeitadas nos últimos cinco anos, mesmo que haja recurso com efeito suspensivo pendente de decisão. E tiver realizado a prestação de contas fora do prazo em parcerias anteriores.

Legislação Federal — Extinção dos atos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?