Questão #15541742018

Legislação Federal

No que se refere ao serviço convencional de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros de médio e longo percurso no estado do Pará, assinale a alternativa correta.

A A transportadora não tem obrigação de receber reclamações dos usuários, já que tais reclamações devem ser encaminhadas à Arcon-PA e ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor. B Ônibus rodoviário de alta capacidade é o veículo automotor de transporte coletivo que possua até 25 assentos. C Todas as modificações nos esquemas operacionais homologados pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA) deverão ser previamente licitadas. D Quando ocorrer interrupção temporária de tráfego em trecho do itinerário da linha por falta de condições físico-operacionais de rodovias, a transportadora estará dispensada de prestar o serviço por justa causa, até que o estado realize as obras necessárias para o reparo. E O serviço convencional de longo percurso é aquele cujas linhas apresentam distâncias superiores a 250 km.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?