Questão #15541792018

Legislação Federal

Assinale a alternativa que apresenta finalidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

A Arbitrar conflitos entre o Ministério dos Transportes e os operadores de serviços de transporte terrestre. B Estabelecer a malha rodoviária brasileira e zelar pela respectiva conservação. C Conceder, mediante ato discricionário, o serviço de transporte público intramunicipal. D Regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços e de exploração da infraestrutura de transportes, exercidas por terceiros, com vistas a harmonizar os interesses dos usuários com os das empresas concessionárias, permissionárias, autorizadas e arrendatárias, e de entidades delegadas, preservado o interesse público. E Articular com o Ministério da Justiça ações de segurança nas estradas do País.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?