Questão #15558042018

Legislação Federal — Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (estatuto da igualdade racial)

Instituído pelo Estatuto Nacional da Igualdade Racial — Lei n.º 12.288/2010 —, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) tem por objetivo

A iniciar a ação penal em face de atitudes e práticas de intolerância religiosa nos meios de comunicação e em quaisquer outros locais. B formular políticas, programas e projetos voltados para a inclusão da população negra no mercado de trabalho. C descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais. D ratificar os compromissos assumidos pelo Brasil junto a organismos internacionais. E instituir os conselhos para a aplicação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

Legislação Federal — Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (estatuto da igualdade racial)

Uma questão respondida. E as próximas?