Questão #15541782018

Legislação Federal

Assinale a alternativa que indica uma das atribuições da Marinha do Brasil.

A Prover a segurança dos transportes terrestres no País. B Implementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, no mar e nas águas interiores, em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, federal ou estadual, quando se fizer necessária, em razão de competências específicas. C Deferir outorgas de serviços de transportes aquaviários, ouvida previamente a Agência Nacional de Transportes Aquaviários. D Julgar, em grau de recurso administrativo, as sanções impostas aos operadores de transportes aquaviários. E Promover licitações e oferecer subsídios financeiros com o objetivo de incentivar os serviços de transporte aquaviário.

Legislação Federal

Uma questão respondida. E as próximas?