Questão #20893 · Direito Geral
Questões encontradas
Questão #20890 · Direito Geral
Dentre os fatos geradores que podem, em tese, ensejar a cobrança de taxas, não se encontra a
Resolver questão →Questão #20888 · Direito Geral
Acerca da competência tributária, é certo afirmar que:
Resolver questão →Questão #20815 · Direito Geral
As normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários, serão estabelecidas por meio de
Resolver questão →Questão #20804 · Direito Geral
Quanto às imunidades tributárias, é correto dizer que:
Resolver questão →Questão #20795 · Direito Geral
Assinale a única resposta correta:Regular as limitaçôes constitucionais ao poder de tributar é tema reservado:
Resolver questão →Questão #20794 · Direito Geral
Segundo a Constituição Federal, é vedada a vinculação da receita de impostos a fundos ou despesa. Entretanto, ela mesma faz algumas ressalvas, entre as quais não se encontra a prevista na alternativa:
Resolver questão →Questão #20793 · Direito Geral
Determinado Município baixa decreto, editando nova Planta Genérica de Valores, que correspondem à realidade econômica, e que servirão de base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano em relação aos imóveis situados em s…
Resolver questão →Questão #20792 · Direito Geral
Após colher todos os elementos necessários no estabelecimento do contribuinte, o auditor-fiscal lavrou o auto de infração na repartição e, por via postal, intimou o sujeito passivo a comparecer na repartição para tomar ciência do…
Resolver questão →Questão #20751 · Direito Geral
Considere as afirmativas abaixo.I. Vedação de cobrar tributo no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou.II. Compensação de cobrar tributo que for devido em cada operação com o monta…
Resolver questão →Questão #20745 · Direito Geral
Assinale a alternativa incorreta:
Resolver questão →Questão #20744 · Direito Geral
Indique a opção que preenche corretamente as lacunas das asserçôes abaixo.1) Decorre do CTN que a multa tributária __________, na falência, a mesma preferência dos demais __________.2) __________ a dívida inscrita estar em fase d…
Resolver questão →Questão #20740 · Direito Geral
O imposto que incide sobre a propriedade, sendo também, de competência do Estado do Amazonas, é:
Resolver questão →Questão #20739 · Direito Geral
Sobre a competência residual tributária, prevista na Constituição Federal no art. 154, inciso I, é certo afirmar que:
Resolver questão →Questão #20738 · Direito Geral
O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for a natureza ou o tempo de constituição deste, ressalvados os créditos decorrentes
Resolver questão →Questão #20737 · Direito Geral
A contagem do prazo de prescrição da ação para cobrança do crédito tributário inicia-se
Resolver questão →Questão #20696 · Direito Geral
A medida provisória que implique em instituição e majoração de impostos só produzirá efeito:
Resolver questão →Questão #20693 · Direito Geral
Não havendo disposição legal em sentido contrário, as convençôes particulares sobre sujeição tributária passiva são consideradas como:
Resolver questão →Questão #20692 · Direito Geral
Com relação à interpretação da norma tributária não se pode afirmar que:I- só é aplicável a interpretação literal.II- a lei tributária que define infraçôes será sempre interpretada de modo mais favorável ao acusado.III- a analogi…
Resolver questão →Questão #20690 · Direito Geral