Questão #20692
Direito Geral — Tributário
Com relação à interpretação da norma tributária não se pode afirmar que:
I- só é aplicável a interpretação literal.
II- a lei tributária que define infraçôes será sempre interpretada de modo mais favorável ao acusado.
III- a analogia é permitida em direito tributário, se dela resultar exigência de um tributo não previsto na lei interpretada.
Quais são as corretas?
I- só é aplicável a interpretação literal.
II- a lei tributária que define infraçôes será sempre interpretada de modo mais favorável ao acusado.
III- a analogia é permitida em direito tributário, se dela resultar exigência de um tributo não previsto na lei interpretada.
Quais são as corretas?
Uma questão respondida. E as próximas?
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