Questão #20888

Direito Geral — Tributário

Acerca da competência tributária, é certo afirmar que:

A Não constitui delegação de competência a atribuição a pessoas de direito privado da função de arrecadar tributos; B Corresponde à capacidade da pessoa política de figurar na posição de sujeito ativo da obrigação tributária; C É transferível mediante lei delegada; D Pode ser exercida no sentido de nomear, como sujeito ativo, pessoa jurídica de direito público diversa daquela titular da competência, atribuindo-lhe a disponibilidade dos recursos auferidos.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?