Questão #20739

Direito Geral — Tributário

Sobre a competência residual tributária, prevista na Constituição Federal no art. 154, inciso I, é certo afirmar que:

A pode ser exercida pelos Estados para instituir tributos, desde que mediante lei complementar estadual B restringe-se à espécie imposto, é privativa da União e exige o respeito ao princípio da não-cumulatividade C refere-se também às taxas e contribuiçôes de melhoria, desde que não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição Federal D mediante emenda à Constituição Estadual, os Estados podem instituir competência tributária residual a ser exercida mediante lei complementar estadual

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?