Questão #20744

Direito Geral — Tributário

Indique a opção que preenche corretamente as lacunas das asserçôes abaixo.



1) Decorre do CTN que a multa tributária __________, na falência, a mesma preferência dos demais __________.

2) __________ a dívida inscrita estar em fase de execução, para que se presuma fraudulenta a alienação de bem efetuada por __________ em débito para com a Fazenda Pública.