Questão #40572 · Direito Geral
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Questão #40544 · Direito Geral
Lei municipal publicada em 20 de dezembro de 2007 majorou as alíquotas do ITBI de 2% para 4% e a base de cálculo do IPTU em 20%. As novas faixas de valores serão aplicadas:
Resolver questão →Questão #40542 · Direito Geral
Assinale a alternativa que NÃO se aplica às contribuiçôes de melhoria:
Resolver questão →Questão #40533 · Direito Geral
A Constituição Federal atribui exclusivamente à União a competência para criar
Resolver questão →Questão #40529 · Direito Geral
I - A obrigação tributária que tenha por objeto uma sanção de natureza pecuniária, por descumprimento de uma obrigação tributária acessória é também ela acessória? Não:113 §3.ºII - O decurso do prazo fixado em lei para as pessoas…
Resolver questão →Questão #40480 · Direito Geral
Em relação ao crédito tributário, assinale a opção correta.
Resolver questão →Questão #40460 · Direito Geral
Na hipótese de a União estabelecer, através de lei ordinária, isençôes ao imposto sobre produtos industrializados e ao imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS ), pode-se afirmar que:
Resolver questão →Questão #40419 · Direito Geral
Para a compensação tributária é necessária a ocorrência de:
Resolver questão →Questão #40416 · Direito Geral
Proposta ação anulatória de débito fiscal inscrito, o contribuinte deixou de efetuar o depósito preparatório do respectivo valor, mesmo após ser regularmente intimado a fazê-lo. Tendo em vista a ausência do depósito, o juiz extin…
Resolver questão →Questão #40414 · Direito Geral
O crédito tributário
Resolver questão →Questão #40391 · Direito Geral
Determinada pessoa exerce posse clandestina "invasora" de terra sobre área urbana destinada à preservação de mananciais, onde são proibidas a ocupação do solo e a edificação. Todavia, ali constrói casa destinada à residência sua …
Resolver questão →Questão #40365 · Direito Geral
Em relação ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), pode-se afirmar que:
Resolver questão →Questão #40359 · Direito Geral
É CORRETO DIZER QUE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA CONFERIDA A INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS:
Resolver questão →Questão #40358 · Direito Geral
[1] O Município de Campinas instituiu a taxa de serviços urbanos, cuja base de cálculo repousa nos elementos localização, área e dimensôes do imóvel. Essa taxa é constitucional? [2] O texto constitucional (art. 145, III) deixou d…
Resolver questão →Questão #40283 · Direito Geral
Sobre prescrição e decadência em matéria tributária, considere:I. A decadência é a perda do direito do Fisco de cobrar o crédito tributário.II. A prescrição para cobrança do crédito tributário é de cinco anos, a contar da constit…
Resolver questão →Questão #40282 · Direito Geral
A respeito das garantias e privilégios do crédito tributário, é correto afirmar:
Resolver questão →Questão #40251 · Direito Geral
De acordo com o Código Tributário Nacional, a restituição vence juros não capitalizáveis, a contar
Resolver questão →Questão #40199 · Direito Geral
Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que ocorra, quanto ao crédito tributário, a:
Resolver questão →Questão #40198 · Direito Geral
Tratando-se de matéria tributária, é lícita a assertiva de que, no Brasil,
Resolver questão →Questão #40161 · Direito Geral