Questão #40419

Direito Geral — Tributário

Para a compensação tributária é necessária a ocorrência de:

A dispensa de previsão legal e condicionamento a credores e devedores recíprocos B previsão legal para seu exercício e crédito do contribuinte não superior ao do Fisco C independentemente de previsão legal, pagamento de tributo indevido ou em excesso D previsão legal para seu exercício e liquidez e certeza dos dois créditos a serem compensados

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?