Questão #40198

Direito Geral — Tributário

Tratando-se de matéria tributária, é lícita a assertiva de que, no Brasil,

A as taxas são instituídas para suportar os custos da realização de obras públicas de que decorra a valorização imobiliária de particulares. B os Municípios podem instituir taxas em razão do exercício do poder de polícia, com bases de cálculo diferentes das dos impostos. C os tributos intermunicipais, cobrados pelos Municípios, destinam-se a estabelecer limitaçôes ao tráfego de bens, tendo em vista o interesse público. D as contribuiçôes de melhoria são devidas em função da prestação de serviços públicos divisíveis.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?