Questão #40365

Direito Geral — Tributário

Em relação ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), pode-se afirmar que:

A a Constituição Federal atribui competência privativa aos Estados e municípios para a instituição desse imposto; B a incidência do IPVA, cujo fato gerador é a propriedade do veículo, não impede a exigência do pedágio, que é cobrado, pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público; C o IPVA apresenta fim predominantemente extra-fiscal; D contribuintes do IPVA são apenas as pessoas físicas proprietárias de veículos automotores;

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?