Questão #40480

Direito Geral — Tributário

Em relação ao crédito tributário, assinale a opção correta.

A O lançamento de ofício somente é utilizado quando da inobservância, conforme o tributo devido, do lançamento por homologação ou por declaração. B O Código Tributário Nacional dá à União o poder de outorgar moratória, em caráter geral, em relação aos tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, quando, simultaneamente, a conceder, quanto aos tributos de competência federal e às obrigaçôes de direito privado. C A prescrição tributária interrompe-se pela citação pessoal do devedor. D As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão, efeitos, garantias ou privilégios a ele atribuídos afetam igualmente a obrigação tributária que lhe deu origem, eis que o crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a sua mesma natureza.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?